Notícias de hojeApp
2026-11-19
Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Imagem:Wikimedia Commons · CC BY 3.0 br · Ricardo Stuckert/PR
Política

Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

  • Decreto foi assinado nesta quinta (19) e publicado no Diário Oficial da União.
  • Texto eleva o valor da hora extra, mas mantém o salário mensal sem redução nem aumento.
  • Transição para a escala 5x2 começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais.
Ver mais ▾Ver menos ▴

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição e a implementação do fim da escala 6x1. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, segundo a Folha de S.Paulo.

De acordo com a Folha, o texto fixa um cálculo que eleva o valor das horas extras e permite a flexibilização das folgas previstas na emenda. O salário mensal seguirá o mesmo: sem redução, como prevê a emenda constitucional, e sem aumento, conforme estabeleceu o ministro do STF Flávio Dino, relator de ação sobre o tema.

Na cerimônia, Lula disse: "O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho". Portarias complementares devem ser publicadas na próxima semana.

Conforme o g1, a emenda aprovada no Senado em 14 de outubro prevê que a transição comece em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso por semana. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas, sem redução salarial.

Só esta notícia
Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones
Imagem:Wikimedia Commons · CC BY 2.0 · Agência Senado from Brasilia, Brazil
Política

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones

  • Liminar da 18ª Vara Federal Cível do DF atende ação popular de Nikolas Ferreira.
  • Edital previa 95 iPhones 18 Pro e 330 outros aparelhos.
  • Senado diz que adotará medidas judiciais cabíveis.
Ver mais ▾Ver menos ▴

A Justiça Federal suspendeu a licitação de cerca de R$ 6 milhões para serviços de telefonia do Senado, que incluía iPhones para parlamentares e servidores, segundo o g1. A decisão acolhe ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, em comodato, com troca após dois anos. A liminar proíbe homologação, adjudicação e assinatura do contrato; se já assinado, a execução deve ser suspensa. O Senado tem 5 dias para comprovar o cumprimento, sob multa diária de R$ 50 mil.

Conforme a CartaCapital, o juiz apontou indícios de irregularidade na exigência de aparelhos da linha Pro e questionou a vedação legal à compra de artigos de luxo. A liminar não é sentença definitiva e cabe recurso.

Em nota, o Senado afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará esclarecimentos.

Só esta notícia