Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
- Decreto foi assinado nesta quinta (19) e publicado no Diário Oficial da União.
- Texto eleva o valor da hora extra, mas mantém o salário mensal sem redução nem aumento.
- Transição para a escala 5x2 começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais.
Ver mais ▾Ver menos ▴
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição e a implementação do fim da escala 6x1. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, segundo a Folha de S.Paulo.
De acordo com a Folha, o texto fixa um cálculo que eleva o valor das horas extras e permite a flexibilização das folgas previstas na emenda. O salário mensal seguirá o mesmo: sem redução, como prevê a emenda constitucional, e sem aumento, conforme estabeleceu o ministro do STF Flávio Dino, relator de ação sobre o tema.
Na cerimônia, Lula disse: "O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho". Portarias complementares devem ser publicadas na próxima semana.
Conforme o g1, a emenda aprovada no Senado em 14 de outubro prevê que a transição comece em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso por semana. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas, sem redução salarial.